ABRAINC pede que BC reduza compulsório para liberar R$ 38 bi para crédito imobiliário

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) encaminhou ao Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC) uma proposta de redução de 5% no compulsório bancário. O objetivo é direcionar esse dinheiro para abastecer os financiamentos de imóveis e incentivar uma possível redução das taxas de juros.

A medida, se confirmada, representaria a injeção de R$ 38 bilhões em recursos no mercado imobiliário, afirmou o presidente ABRAINC, Luiz França, em entrevista ao Broadcast. "Com isso, a pressão sobre a taxa não existiria mais, pois haveria funding disponível aos bancos para fazerem o mesmo volume de financiamentos do ano passado", afirmou.

Por trás dessa movimentação está a preocupação com a alta dos juros do crédito imobiliário. A taxa média de juros do financiamento habitacional chegou à faixa dos dois dígitos no segundo semestre do ano passado - algo que não se via desde 2016 - e segue ganhando corpo neste ano. Em fevereiro, os bancos privados promoveram nova rodada de elevação das taxas.

Dados do Banco Central mostram que essa taxa bateu a marca de 10,74% ao ano em janeiro. O patamar é consideravelmente maior do que nos mesmos meses de 2022 e 2021, quando estavam em 9,41% e 6,98%, respectivamente.

Uma das razões para essa elevação é o encarecimento das fontes de recursos que os bancos usam para conceder empréstimos. A mais comum é a poupança, que tem vivido uma onda de saques. Desde o ano passado, a caderneta já perdeu R$ 100 bilhões. Paralelamente, o setor vem de dois anos de demanda aquecida.

Para não deixar de emprestar, os bancos passaram a buscar dinheiro em outras fontes do setor imobiliário, como as letras (LCI e LIG) e os certificados de recebíveis (CRI). No entanto, o custo de captação é mais alto para os bancos, que vêm subindo a taxa aos consumidores para compensar.

Pelas regras do BC, 65% dos recursos da caderneta vão para os financiamentos imobiliários, enquanto 20% são guardados como colchão de liquidez na forma de depósitos compulsórios, e os 15% são de uso livre pelas instituições.

Os financiamentos foram recordes em 2021 (R$ 205 bilhões) e tiveram a segunda melhor marca da história em 2022 (R$ 179 bilhões). Já para este ano, a projeção é de ficar na faixa de R$ 156 bilhões, de acordo com projeções da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

"Com a liberação desses R$ 38 bilhões, os bancos vão ter funding para atingir o mesmo volume de financiamentos do ano passado. Tem uma desoneração do funding. Pela lógica, os bancos deveriam voltar a ter a mesma taxa do ano passado", disse França.

Um detalhe da proposta é que essa flexibilização do compulsório seja usada para financiar somente imóveis novos, deixando de fora os usados. "É nos imóveis novos que está a geração de empregos e se movimenta a economia", afirmou. Segundo França, os R$ 38 bilhões poderiam se traduzir em 160 mil apartamentos, 900 mil empregos e R$ 10 bilhões em impostos. A proposta da ABRAINC foi entregue semana passada ao BC, que ficou de avaliar.

França afirmou que as vendas de imóveis estão normais neste começo de ano. "Até dois dígitos, a taxa é suportável e a gente tem demanda". A ABRAINC divulgará seu balanço anual de vendas na próxima semana. O dado mais recente da associação mostra que no trimestre móvel encerrado em novembro (dados acumulados de setembro, outubro e novembro) de 2022, os lançamentos recuaram 9,1% na comparação com o mesmo período de 2021, ficando em 40.757 unidades. Por sua vez, as vendas líquidas cresceram 13,3%, para 33.435 unidades.

Os números têm como base os resultados de 18 das maiores incorporadoras do País, associadas à ABRAINC, com atuação em diversos Estados, embora mais concentradas na Região Sudeste.