Gestão condominial realizada por construtoras garante agilidade e eficiência aos moradores

Dados recentes de um levantamento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontaram um número expressivo de ações judiciais e ocorrências relacionadas a vícios construtivos. Foram registradas 139.026 ações desde 2008, das quais 82.900 ainda estavam em andamento até agosto de 2024. Os vícios construtivos — falhas ou defeitos oriundos da má execução da obra, do uso de materiais inadequados ou de projetos mal elaborados — podem causar problemas estruturais, infiltrações, falhas elétricas ou hidráulicas, entre outros danos que comprometem a segurança e a valorização do empreendimento. Além disso, um relatório de inteligência do Sebrae constatou que de 8 a 10% dessas falhas ocorrem na fase de uso do imóvel, geralmente ocasionadas por problemas de manutenção ou pela ausência dela.
 
Com o objetivo de minimizar esses problemas e danos ao condomínio, desde 2018, em um movimento precursor e inédito entre construtoras de Goiás e de outros estados, a Dinâmica Incorporadora realiza a gestão do condomínio no primeiro ano após a entrega do empreendimento. Entre as vantagens estão o domínio do funcionamento dos sistemas do prédio — o que facilita a sua implantação —, a experiência da construtora na contratação de empresas idôneas para prestação de serviços de qualidade e fornecimento do enxoval do condomínio, graças ao conhecimento técnico e operacional do edifício. Tudo isso contribui também para a redução de custos, como explica Marco Antônio Soares de Carvalho, coordenador de obras e sindicância da Dinâmica.
 
O engenheiro civil destaca ainda que o foco dessa gestão não está apenas no reparo dos vícios construtivos, mas sim em evitá-los, por meio de um trabalho preventivo iniciado ainda na fase de construção. “Durante a gestão no primeiro ano, nosso foco é implantar e fazer funcionar todos os sistemas, realizando as manutenções preventivas exigidas pelo manual, que ajudam a evitar problemas futuros e, consequentemente, custos adicionais ao condomínio e aos moradores. Em caso de ocorrência de algum vício, conseguimos agir com mais rapidez do que se outro síndico estivesse na administração, pois, nesse caso, seria necessário abrir uma solicitação, aguardar a visita da equipe técnica e programar o reparo. Com a nossa gestão, esse tempo é reduzido, o que representa uma grande vantagem”, afirma.
 
A gestão realizada pela incorporadora também inclui a implantação de um aplicativo para administração do uso dos espaços comuns, controle de portaria, liberação de visitantes, agendamento de mudanças e subida de móveis planejados, além de demonstrativos financeiros da administração do condomínio. Também são utilizados painéis nos elevadores para comunicação constante com os moradores e implantadas soluções de energia renovável, com aquisição de energia no mercado livre. Toda a gestão é compartilhada com o subsíndico e o conselho fiscal, garantindo a participação dos moradores e a transparência em todas as ações. “A Dinâmica se apresenta como candidata a síndica na assembleia de constituição do condomínio, ocasião em que também são eleitos o subsíndico e o conselho fiscal”, completa Marco Antônio.
 
Legislação
 
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 26, inciso II, a construtora é responsável por entregar o imóvel em perfeitas condições de uso e habitabilidade, bem como por reparar danos causados por vícios construtivos dentro dos prazos legais, ou seja, dentro do período de garantia do imóvel novo. Uma vez detectado o problema, o condomínio deve acionar a empresa para que ela realize os reparos, sem qualquer custo adicional aos moradores. Cabe ao síndico notificar a construtora formalmente em até 90 dias após a entrega do condomínio.
 
A Caixa Econômica Federal também dispõe do programa De Olho na Qualidade, que atua como ponte entre o cliente e a construtora nos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo o atendimento a reclamações relacionadas a danos físicos decorrentes de vícios construtivos.
 
Prevenção
 
Nesse sentido, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), se dedica a amplificação da troca de informações e aperfeiçoamento por meio dos cursos do Ademi Qualifica, iniciativa que visa estimular a profissionalização permanente dos profissionais do setor da construção civil e incentivar boas práticas para suas associadas e todo o mercado local, de forma a difundir experiências de sucesso e os instruir na busca por mais excelência. “Procuramos assuntos de interesse que contribuam para uma maior conscientização e fortaleça o comprometimento das nossas incorporadoras com entregas de excelência em áreas que vão desde a prevenção de vícios construtivos, por exemplo, com o estudo da Norma de Garantias - ABNT NBR 17.170 - importante norma que traz, inclusive, obrigações para os adquirentes, em relação às manutenções prediais, até questões jurídicas, técnicas e administrativas, entre outras”, afirma o presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo.