Entidades do setor imobiliário reagem à proposta de tributação da LCI

A intenção do governo, de cabar com a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), passando a tributar o título de renda fixa em 5%, pegou o setor imobiliário de surpresa e gerou reação. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e a Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) emitiram comunicados criticando a proposta do governo e alertando para riscos de redução do funding imobiliário, em um momento de menor captação da caderneta de poupança.

A ABRAINC vê com muita preocupação as notícias veiculadas sobre possível taxação das LCIs. Para a ABRAINC a medida “tende a elevar o custo do crédito imobiliário, restringindo o acesso à moradia em um contexto em que as taxas de financiamento já se encontram em níveis elevados, devido ao atual patamar da taxa Selic”. Na nota divulgada nesta segunda, a entidade lembra que com o esgotamento dos recursos da poupança, as LCIs, cujo estoque já representa RS 427 bilhões, “têm se tornado, na prática, a principal fonte de funding dos novos financiamentos habitacionais”. A elevação proposta correspondente a um acréscimo de 0.5% no custo do crédito imobiliário vinculado ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A nota informa ainda que, nos últimos quatro anos, o custo do financiamento habitacional via SBPE já teve um aumento de 5 pontos percentuais, o que resultou em um acréscimo de aproximadamente 45% no valor das parcelas. “A nova medida, portanto, representa um obstáculo adicional para as famílias que desejam adquirir a casa própria, além de comprometer o crescimento econômico e a geração de renda no país.” E encerra destacando que setor da construção civil foi responsável por gerar 182 mil empregos formais em 2025, o que corresponde a 13,2% do total de vagas com carteira assinada criadas no país no período.

A ABECIP tem visão semelhante sobre o fim da isenção do Imposto de Renda para LCI , com impactos para o crédito imobiliário. Para a entidade, é fundamental destacar a importância estratégica desse instrumento para o financiamento habitacional no Brasil. “As LCIs têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na sustentação do mercado de crédito imobiliário, especialmente em um cenário em que a caderneta de poupança – tradicional fonte de recurso do setor – vem apresentando retração nos volumes disponíveis.”

Nesse contexto, na visão da Associação as LCIs tornaram-se uma “alternativa robusta e eficiente, contribuindo diretamente para mitigar os impactos no mix de taxas dos financiamentos e assegurar a continuidade da oferta de crédito imobiliário a taxas que viabilizem a aquisição da habitação”. Na visão da ABECIP, a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica do investimento financeiro. “O fortalecimento do mercado imobiliário passa necessariamente por uma estrutura de funding estável, previsível e com condições atrativas, e a LCI tem cumprido com eficácia esse papel. Assim, qualquer mudança em sua estrutura de incentivos precisa considerar cuidadosamente seus impactos sobre o financiamento imobiliário e, por consequência, sobre a dinâmica de um setor que é chave para o desenvolvimento econômico e social do país”.