26°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

STF desburocratiza registro de contratos imobiliários

A pacificação desse tema é essencial para o bom funcionamento do mercado imobiliário

20/01/2025 às 11h00
Por: Redação Fonte: Secovi Noticias
Compartilhe:
STF desburocratiza registro de contratos imobiliários

Empresas imobiliárias podem formalizar alienação fiduciária de imóveis por meio de contrato particular com efeito de escritura pública para registro no Cartório de Imóveis. É o que determina decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida no final do ano passado.

A pacificação desse tema é essencial para o bom funcionamento do mercado imobiliário. Em junho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia limitado essa modalidade a entidades reguladas pelo SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), cooperativas de crédito e outras instituições, sob supervisão do Banco Central ou da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Contudo, ao julgar o caso de uma empresa, Gilmar Mendes considerou que a lei não impõe tais restrições e que visa facilitar o acesso ao crédito com menos burocracia, promovendo o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. E vale adicionar que, recentemente, o próprio CNJ expediu medida liminar revendo seu posicionamento.

A alienação fiduciária, prevista na Lei nº 9.514/1997, é um instrumento de suma importância para incorporadoras e loteadoras, razão pela qual o Secovi-SP e outras entidades do setor acompanham a questão em todas as instâncias do Poder Judiciário, no sentido de evitar restrições burocráticas inadequadas às operações com bens imóveis e assegurar o financiamento habitacional às famílias.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Salvador, BA
26°
Parcialmente nublado

Mín. 26° Máx. 27°

27° Sensação
2.08km/h Vento
67% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h33 Nascer do sol
06h02 Pôr do sol
Qua 28° 26°
Qui 28° 26°
Sex 27° 26°
Sáb 27° 26°
Dom 27° 26°
Atualizado às 07h08
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,71 -0,10%
Euro
R$ 5,96 -0,41%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 583,147,21 +0,42%
Ibovespa
128,552,45 pts 0%
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias