Doações de imóveis crescem com incerteza da tributação

A regulamentação da reforma tributária, que segue no Senado, já movimenta a demanda no mercado imobiliário de três formas, pelo menos. Fontes consultadas pelo Imobi Report afirmam que alguns investidores paralisaram suas aquisições e negociações em função da indefinição quanto aos tributos a serem pagos futuramente. 

Outro reflexo direto diz respeito à gestão patrimonial. Um número significativo de famílias detentoras de imóveis tem acelerado os processos de doação de imóveis, sucessão familiar e criação de holdings, justamente para não correr o risco de pagar tributos ainda maiores. “Quem faz o processo agora, garante as alíquotas atuais. Embora o discurso seja de que não haverá aumento nos tributos, apenas uma simplificação do sistema tributário, no Brasil sempre existe uma tendência de elevação de impostos”, alerta a CEO da Contimob, empresa de contabilidade especializada no imobiliário, Franciele Rocha. 

Conforme levantamento do Colégio Notarial/Conselho Federal, que representa os tabeliães de 24 seccionais do país, o número de doações registradas nos Cartórios de Notas brasileiros foi 13% maior em 2023, na comparação com 2022. Esse aumento já é visto como reflexo da reforma tributária, uma vez que os debates no Congresso sobre o assunto se iniciaram no ano passado, com a primeira aprovação relacionada ao tema em dezembro de 2023. A expectativa é que, em 2024, esse crescimento seja ainda maior. 

O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que o ITCMD terá alíquota progressiva, conforme o valor do patrimônio. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Norte, que possuem alíquota fixa, terão que se adaptar. A O Estado de S.Paulo, o Colégio Notarial destacou que existem propostas em tramitação no Congresso que preveem elevar o imposto para até 20%, o que afetaria todos os estados. Mais uma mudança relativa ao ITCMD é que o imposto deverá ser recolhido, obrigatoriamente, no local de residência do falecido, para o caso de inventários, ou no local de residência do doador, nas situações de doação em vida. Essa alteração também dificulta estratégias para buscar estados onde as taxas são menores. 

Por fim, um terceiro efeito relacionado à tramitação da Reforma Tributária refere-se ao represamento de investimentos por empresas que atuam no mercado imobiliário, justamente em função da expectativa de aumento dos custos. “Muitos clientes já citam que terão que fazer cortes, adaptações, caso a elevação de tributos se concretize. É importante destacar que a reforma será instaurada de forma escalonada, entre 2026 e 2033. De qualquer forma, a previsão é que em 2027 100% dessas alíquotas serão implementadas”, informa a CEO da Contimob. 

A regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 10 de julho. Agora, o texto está no Senado, onde as associações representativas do setor esperam conquistar uma vitória mais significativa, com a chamada neutralidade da reforma (alíquotas equivalentes às atuais). Incorporadores e o governo federal continuam a discordar quanto aos cálculos sobre o impacto da reforma. Enquanto o setor produtivo afirma que o valor dos tributos será até 100% maior, o Ministério da Fazenda defende que os redutores e os créditos pela aquisição de insumos que serão acumulados ao longo da cadeia garantirão uma reforma equilibrada. O governo também reforça que as mudanças não atingem pessoas físicas e que haverá redução de impostos para os imóveis populares. A conferir quem vai sair ganhando no Senado.