Consensualismo é alternativa para aliviar sobrecarga do judiciário

O Brasil tem enfrentado uma sobrecarga com o excesso de judicialização, com milhares de demandas congestionando o judiciário com processos que muitas vezes nem deveriam existir. A afirmação foi feita pelo secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Nicola Espinheira da Costa Khoury, durante o segundo painel do IX Seminário Jurídico CBIC, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), juntamente com as entidades baianas Ademi-BA e Sinduscon-BA, na sexta-feira (14), em Salvador-BA.

“O brasileiro tem uma cultura de litígios; para qualquer coisa, surge um processo. É preciso buscar pelo consensualismo com métodos e soluções para caminhos alternativos para a redução dessa sobrecarga”, disse Khoury. 

A solução de conflitos no âmbito da administração pública é prioridade no TCU, destacou o assessor jurídico do Sinduscon-DF e ASBRACO e moderador do debate, Rafael Moreira Mota. “Essa é a busca que precisamos para o país, para que se consiga obras de qualidade e os problemas não sobrecarreguem tanto os tribunais de contas e o judiciário,” disse.

De acordo com Khoury, entre os principais desafios para avançar ainda estão a disputa entre os métodos de arbitragem e mediação; os custos das arbitragens; e a confiança nas mediações e a tradição de litígio. E explicou que no processo de mediação, o facilitador desempenha um papel crucial em processos de resolução de conflitos, auxiliando a comunicação entre as partes envolvidas. 

“O mediador cria um ambiente propício para que todos compreendam melhor o contexto e a perspectiva do outro, promovendo uma atmosfera de colaboração e entendimento mútuo. Isso não apenas agiliza a resolução dos conflitos, mas também reduz a sobrecarga nos sistemas judiciais”, disse Khoury.

Para além do consensualismo, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Nelson Pellegrino, destacou a importância de construir uma nova cultura no sistema de controle. De acordo com ele, é fundamental construir um cenário de segurança jurídica, com previsão para o administrador a para o administrado. 

“Além disso, é importante desenvolver uma ideia de consequencialismo, para que ao adotar uma decisão na área do controle, saiba qual a consequência do ponto de vista prático”, pontuou. 

O Brasil enfrenta diferentes realidades por sua extensão territorial, de acordo com os debatedores, é preciso, portanto, analisar o país de forma ampla para que as decisões reverberam em todos os municípios. 

O IX Seminário Jurídico CBIC é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), juntamente com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), em correalização com o Senai Nacional e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).  

O evento também contou com o patrocínio do Banco de Brasília (BRB); da Bahiagás- Governo do Estado da Bahia, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-BA, da Tavares Teixeira e Advogados Associados, da PROJURIS, da Garcez e Freitas Advogados Associados, da Cosbat + Blue Bay e Fiedra, da Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial e, ainda, com o apoio da Associação Comercial da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado da Bahia (OAB-BA); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA); do Fórum Empresarial da Bahia; da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), do Guedes Ferreira Advogados; da Certa Viagens e do Grupo Lek Soluções em Eventos.

A iniciativa tem interface com o projeto ‘Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção’, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Senai Nacional.