STF declara inconstitucional aumento do IPTU aprovado em 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Aracaju. O aumento do imposto municipal foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju no final de 2014.

A inconstitucionalidade do projeto de lei que permitiu o aumento exorbitante do IPTU foi denunciada, à época, no Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan Aracaju pelo ex-deputado federal João Fontes. 

Após repercussão negativa, o promotor Henrique Cardoso, por intermédio do ex-deputado, entrou com uma ação no Poder Judiciário, a fim de barrar o escandaloso aumento de até 1000% no valor venal do imóvel, reajustando automaticamente o imposto no mesmo percentual, em alguns casos.

Após ação movida pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB-SE), e os partidos políticos PSB e PCdoB, também seguiram o mesmo entendimento do MP e entraram com ações com o mesmo objetivo. No entanto, após Edvaldo Nogueira se eleger prefeito, o PCdoB pediu desistência da ação.

A decisão do STF do dia 8 de junho deste ano é conclusiva e não cabe mais recurso. Com isso, todos os aumentos dados pela Prefeitura de Aracaju serão anulados e os valores do IPTU voltarão a vigorar de acordo com a planta imobiliária de Aracaju anterior a 2015.

“A primeira denúncia que fizemos para barrar o aumento do IPTU aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, no apagar das luzes do ano de 2014, foi feita na Jovem Pan. Uma ação nossa encampada pelo Dr. Henrique Cardoso, representando o Ministério Público. Esse foi um processo que detonamos na Jovem Pan em 2015 e depois foi copiado pelo PSB, OAB e PCdoB”, lembra o ex-deputado João Fontes, que será o entrevistado desta quarta-feira (19) do Jornal da Manhã.

A Suprema Corte entendeu que o reajuste do IPTU foi abusivo, desproporcional e confiscatório, desrespeitando a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Código Tributário do Município de Aracaju.

Confiram a entrevista sobre o assunto!

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