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Simplificação e desburocratização de licenciamento urbanístico

Com mais de 5.570 municípios, o Brasil enfrenta o desafio da diversidade de normas e regulamentações urbanas, cada uma desenvolvida localmente

13/06/2024 às 07h00
Por: Redação
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Simplificação e desburocratização de licenciamento urbanístico

Nesta quarta-feira (12), foi realizado o Encontro com Gestores Públicos: Simplificação e Desburocratização de Licenciamento Urbanístico, promovido pelo Construa Brasil. O evento teve como objetivo sensibilizar os participantes e apresentar caminhos para reduzir o excesso de burocracia e promover a simplificação do processo de licenciamento. Durante o encontro, foram divulgados casos reais e apresentados os cursos de Ensino a Distância (EAD) disponíveis no projeto.

O Encontro faz parte das iniciativas do Projeto Construa Brasil, uma parceria técnica entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti).

Na mesa de abertura, estiveram presentes representantes importantes, como Rafael Ramos, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do MDIC; Uallace Moreira Lima, Secretário (a) de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; Rodrigo Koerich, Coordenador Técnico do Construa Brasil; Tiago Cordeiro, Vice-Presidente de Governo da Caixa; Adryelle Pedrosa, Gerente da Unidade de Transformação Digital da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e Carlito Merss, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae.

Uma Chamada para Agilidade, Simplificação, Convergência e Modernização


Com mais de 5.570 municípios, o Brasil enfrenta o desafio da diversidade de normas e regulamentações urbanas, cada uma desenvolvida localmente. Essa disparidade normativa cria dificuldades consideráveis para o setor da construção, especialmente no que diz respeito aos Códigos de Obras e Edificações, frequentemente extensos e detalhados, o que dificulta sua aplicação tanto para empreendedores quanto para servidores municipais.

No painel “Simplificar: Viabilizando a Desburocratização”, Eduardo Aroeira, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ressaltou que o licenciamento tem um impacto direto na vida das pessoas. 

“Gostaria de lembrar que quando a gente fala de licenciamento, a gente está falando de pessoas. A gente sabe que no Brasil a quantidade de irregularidades é imensa, sem uma BTS, por exemplo, a pessoa não pode refinanciar a casa para investir no negócio, ou para investir na própria casa para ter uma qualidade de vida. Isso é desenvolvimento econômico, isso é comum no mundo, grande parte do financiamento imobiliário no mundo é refinanciamento de casas. Isso que estamos abrindo mão, as pessoas estão abrindo mão dessa dignidade, e da possibilidade de desenvolvimento”, disse. 

O encontro destacou a urgência de simplificar os processos, evitar sobreposições de competências e unificar os diferentes códigos de obras. A agilização na concessão de alvarás pode trazer benefícios significativos para os municípios brasileiros, incluindo o aumento da arrecadação e a redução de riscos ambientais.

Além disso, foi ressaltada a importância de modernizar as práticas de licenciamento urbanístico para tornar o setor da construção mais eficiente e menos burocrático, contribuindo assim para o benefício de toda a sociedade.

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