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Salvador recebe debate nacional sobre litigiosidade judicial no setor imobiliário e de construção

Para o presidente da CBIC, Renato Correia, a alta litigiosidade no setor atinge o mercado e a economia como um todo, pois gera atrasos em projetos - de habitação a infraestrutura -, elevação de custos, impacto na qualidade das obras

12/06/2024 às 18h30
Por: Redação
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Salvador recebe debate nacional sobre litigiosidade judicial no setor imobiliário e de construção

A capital recebe nesta quinta (13) e sexta (14), o IX Seminário Jurídico CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção, com o tema ‘Desafios para a Redução da Litigiosidade no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário’. Participam dos debates nomes importantes no mundo jurídico, juristas e advogados conceituados em temas de relevância para o setor da construção, mercado imobiliário e infraestrutura.

Durante o evento, serão discutidos os principais desafios que levam à judicialização no setor, como questões relacionadas a custos extras não previamente acordados e disputas sobre a legalidade de licenças e permissões de construção, que prejudicam empresas e o público em geral.

Para o presidente da CBIC, Renato Correia, a alta litigiosidade no setor atinge o mercado e a economia como um todo, pois gera atrasos em projetos - de habitação a infraestrutura -, elevação de custos, impacto na qualidade das obras, redução da competitividade, insegurança jurídica e sobrecarga para o sistema judiciário. "Tudo isso reduz investimento e geração de empregos”, explica Correia.

Segundo Correia, a Indústria da Construção vem promovendo a busca de soluções como a adoção de métodos alternativos de resolução de disputas, melhoria na gestão de contratos e maior transparência e comunicação entre as partes envolvidas. "Tudo isso será discutido no Seminário, cujas inscrições estarão abertas até a quarta-feira, às 17h.

O evento é realizado pela CBIC, Sinduscon-BA e Ademi-BA, com correalização do Senai Nacional e FIEB, além de patrocínio do Banco de Brasília (BRB). Veja mais informações em cbic.org.br/seminariojuridico._

*Desafios da litigiosidade*

De acordo com o presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, o advogado Fernando Guedes, Filho, houve nos últimos anos um crescimento do tensionamento judicial, especialmente no relacionamento entre construtoras e incorporadoras, com os seus clientes e parceiros. Para ele, esse é um desafio para toda a sociedade, pois impacta o desenvolvimento das cidades e do país.

A solenidade de abertura, no dia 13, contará com uma palestra magna sobre os 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/64), ministrada pelo professor Melhim Namem Chalhub. 

Ao longo da programação, serão debatidos temas como: 
- Vícios construtivos: a importância do laudo pericial e a aplicação adequada das normas técnicas para a determinação da existência de patologias construtivas e do nexo causal; 
- Métodos extrajudiciais de soluções de conflitos no âmbito dos contratos com a administração pública;
- Justiça imobiliária multiportas: modos e técnicas de solução de conflitos;
- Retificação administrativa extrajudicial no registro imobiliário; 

A programação encerra na sexta-feira (14), com a palestra magna com o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.

A iniciativa tem interface com o projeto ‘Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção’, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Senai Nacional.

*Serviço*
Evento: Seminário Jurídico CBIC
Data: 13 e 14 de junho
Local: Auditório da FIEB - Rua Edístio Pondé, 342 Stiep, Salvador – BA
Inscrições: www.cbic.org.br/seminariojuridico

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