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PEC das Praias pode afetar 17.564 imóveis na Bahia

Terrenos de marinha são áreas localizadas até 33 metros a partir do ponto mais alto que a maré atinge e incluem regiões ao redor de rios ou lagoas

12/06/2024 às 13h00
Por: Redação Fonte: Sociedade Online
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Metropress/Leonardo Lima
Metropress/Leonardo Lima

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias tem gerado ampla repercussão ao propor a transferência de propriedade dos terrenos de marinha para estados, municípios e terceiros que ocupam essas áreas. Na Bahia, 17.564 imóveis podem ser afetados, conforme levantamento feito pelo Metro1 com dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Desses, 7.964 estão na capital do estado.

Terrenos de marinha são áreas localizadas até 33 metros a partir do ponto mais alto que a maré atinge e incluem regiões ao redor de rios ou lagoas. Hotéis e outros empreendimentos privados podem explorar esses terrenos mediante pagamento de tributos específicos à União.

Na Bahia, 86,1% dos terrenos de marinha estão sob administração direta da União, enquanto 13,9% são geridos por terceiros, como fundações, autarquias ou empresas estatais. Esses imóveis têm uma avaliação total de R$ 10,38 bilhões e ocupam uma área de 3,62 mil km².

O maior terreno de marinha no estado é uma área de conservação na Costa do Descobrimento, no município de Prado. Caso a PEC das Praias seja aprovada, a União poderia transferir definitivamente essas áreas para empresas e indivíduos que já as ocupam, eliminando a posse compartilhada.

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