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PEC que propõe transferência de terrenos de marinha abrange cerca de 3 milhões de imóveis

A Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) estima que os imóveis em terrenos de marinha são cerca de 2,9 milhões, embora apenas 565 mil estejam cadastrados no órgão

04/06/2024 às 09h30
Por: Redação Fonte: Imobireport
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G1
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Em semana de feriado e de um volume de informações menor sobre o mercado imobiliário, a polêmica PEC que possibilitaria a privatização do litoral brasileiro repercutiu na imprensa e, mais fortemente, nas mídias sociais. Em grande parte, por ter envolvido a troca de acusações e insultos entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Deixando de lado os aspectos mais hostis, o assunto estaria relacionado à exploração imobiliária em praias brasileiras e a uma suposta ameaça a áreas de preservação ambiental.

Paixões de lado, vamos aos fatos. A PEC 3/2022 propõe a transferência de “terrenos de marinha” em áreas urbanas para estados e municípios ou para proprietários privados. Esses terrenos são áreas à beira-mar e que ficam atrás da faixa de areia (não abrangendo, objetivamente, a praia e o mar). Trata-se de uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima, ou das margens de rios e lagos. Atualmente, essas áreas pertencem à União. A ocupação desses terrenos é permitida mediante a determinados pagamentos, como taxa de ocupação, foro e IPTU. No caso de aforamento, a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular, com a proporção de 83% para o cidadão ou empresa e de 17% para a União.

Caso a PEC seja aprovada, as áreas ocupadas atualmente por pessoas físicas e jurídicas poderão ser compradas. Já as regiões ocupadas por estados e municípios, ou por habitações de interesse social, serão cedidas gratuitamente. Os locais onde há unidades ambientais federais, serviços públicos da Federação (como portos) ou onde não há qualquer ocupação seguirão como propriedade da União. O relator da proposta na CCJ do Senado, Flávio Bolsonaro, afirma que ela dará mais segurança jurídica aos ocupantes dessas áreas. Não há data para que a PEC seja votada na CCJ. Na sequência, ela precisa passar por votação no plenário do Senado.

A Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) estima que os imóveis em terrenos de marinha são cerca de 2,9 milhões, embora apenas 565 mil estejam cadastrados no órgão. Segundo balanço geral da União, esses terrenos são avaliados em R$ 213 bilhões. Em 2023, a União arrecadou R$ 1,1 bilhão com taxas referentes a essas áreas. Desse total, 20% foram repassados a municípios.

Ambientalistas ressaltam que a aprovação da PEC representa risco para a diversidade ecológica, além do agravamento do processo erosivo a partir da construção de novos prédios. A SPU também salienta, entre outros argumentos, que a proposta favorece a privatização e o cercamento das praias. Embora a PEC não faça qualquer menção a uma privatização de praias, críticos ao projeto apontam que resorts e outros empreendimentos imobiliários podem controlar ou restringir o acesso à costa para quem não for seu cliente. O projeto do qual Neymar é parceiro, o chamado ‘Caribe brasileiro’, foi relacionado ao assunto por possuir um empreendimento em construção que anuncia a possibilidade de “acesso exclusivo à praia”. 

A polêmica em torno da PEC ainda expõe os riscos relacionados à associação de empreendimentos imobiliários a celebridades. O setor atrai investimentos de personalidades como Roberto Carlos, Cauã Reymond, Bruno Gagliasso, Roberto Justus e o já citado Neymar. Nesta segunda-feira (3), o ator Marcello Antony anunciou sua entrada no mercado imobiliário como consultor de imóveis de luxo na The Agency. A imobiliária americana ficou famosa pela série “Buying Beverly Hills”, disponível no Netflix.

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