Comissão da Câmara aprova PL para aumentar a participação de mulheres na construção

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para estimular a contratação de mulheres pelo setor da construção. A proposta, apresentada pela deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece que as empresas que participam de licitações públicas devem reservar um quantitativo de 5% a 10% de seus cargos operacionais e gerenciais para o público feminino, assim como oferecer oportunidades de capacitação profissional.

“A Comissão de Responsabilidade Social (CRS) tem se empenhado para aumentar a participação feminina no setor da construção e propostas como essa colaboram com o objetivo de construir mais diversidade no nosso setor”, comenta Ana Cláudia Gomes, vice-presidente de Responsabilidade Social da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC).

Ao apresentar seu parecer, o relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), avaliou que a medida poderá gerar efeitos no curto prazo. “O projeto é oportuno ao propor estímulos para que as mulheres participem com mais frequência de um espaço que continua sendo predominantemente masculino”, apontou. O PL 2315/23 será analisado ainda, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Entre os pontos aprovados, está a possibilidade de o governo federal celebrar convênios com Estados e municípios para a criação de programas de inserção profissional para mulheres na construção civil, fixando iniciativas como qualificação profissional, inserção de mulheres em condições de vulnerabilidade, disseminação de informações sobre o direito de igualdade da mulher entre os trabalhadores do setor.

O relator incluiu uma emenda ao projeto para que a reserva de vagas sirva como critério de desempate em licitações públicas. Além disso, a cota será prevista nos editais de licitação, contratos e renovações contratuais.

(Com Agência Câmara de Notícias)