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CBIC e Caixa discutem medidas para desenvolvimento da habitação no Norte e Nordeste

O primeiro tema foi a possibilidade de publicação de uma nova portaria, pelo Ministério das Cidades, autorizando a Caixa a contratar com cláusulas suspensivas para regular a velocidade nas contrações

15/05/2024 às 10h00
Por: Redação Fonte: CBIC
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CBIC e Caixa discutem medidas para desenvolvimento da habitação no Norte e Nordeste

Uma comitiva da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reunida com representares da Caixa Econômica, em Brasília, para discutir três temas voltados ao desenvolvimento do setor nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O primeiro tema foi a possibilidade de publicação de uma nova portaria, pelo Ministério das Cidades, autorizando a Caixa a contratar com cláusulas suspensivas para regular a velocidade nas contrações. As cláusulas suspensivas estabelecidas pela Caixa para a contratação de construção de imóveis são condições que devem ser cumpridas para que o contrato seja efetivado.

Essas cláusulas podem incluir requisitos como a aprovação de projetos por entidades reguladoras ou o cumprimento de certas normas de construção. Se essas condições não forem atendidas, o contrato não entra em vigor, protegendo assim as partes envolvidas de obrigações sob um contrato não concretizado.

A previsão de publicação de um decreto interministerial para resolver a questão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com as concessionárias foi o segundo assunto discutido. O imbróglio é hoje uma pendência para as contratações e a comitiva teve uma sinalização de que a normativa deve ser oficializada em breve.

O normativo deverá estabelecer os requisitos para que as distribuidoras realizem os serviços previstos na legislação, assim como as condições para o ressarcimento dos custos relativos a esses serviços e ao desconto no pagamento de disponibilidade da rede, conforme previsto em lei para as moradias atendidas pela política pública.

O terceiro e último ponto da pauta foi publicação de portaria autorizando as obras abrangidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida que já foram analisadas pela Caixa e estão aguardando seguimento no âmbito do Ministério das Cidades.

A comitiva da CBIC foi liderada pelo vice-presidente de Habitação de Interesse Social, Clausens Duarte; e pelo vice-presidente da Região Norte e presidente do Sinduscon-Am, Frank Souza; além dos presidentes Fabrizio Gonçalves (Sinduscon-PA), Clerlânio Fernandes (Sinduscon-RR), Guilherme Fortes.

Pela Caixa, participaram os superintendentes nacionais de Engenharia, Alexandre Cordeiro, e de Produtos, Raul Gomes, além do gerente nacional do FAR, Marcelo Brasil.

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