Faltam apenas 30 dias para o IX Seminário Jurídico CBIC

Nos dias 13 e 14 de junho, Salvador-BA sediará o IX Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), cujo tema central será “Desafios para Redução da Litigiosidade no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário”. O evento abordará questões como retificação administrativa extrajudicial no registro imobiliário e vícios construtivos.

Organizado pela CBIC, juntamente com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) e do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), o Seminário Jurídico CBIC tem correalização do Senai Nacional, e o apoio inestimável da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Já consolidado como o mais importante evento jurídico do setor no Brasil, esta edição trará uma Palestra Magna na abertura, no dia 13 de junho, ministrada pelo professor Dr. Melhim Namem Chalhub, com o tema “Os 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária” (Lei 4.591/64), que é crucial para o setor.

O seminário é direcionado a profissionais do setor jurídico, empresários da construção, do mercado imobiliário e acadêmicos. Estão programados cinco painéis técnicos que acontecerão no dia 14 de junho, que explorarão medidas de soluções de conflito extrajudiciais e os principais desafios do setor.

Confira a programação:

Quinta-feira (13/06)

18H00

CREDENCIAMENTO

18H45 ÀS 20H30

SOLENIDADE DE ABERTURA COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES

20H45 AS 21H30

PALESTRA MAGNA – OS 60 ANOS DA LEI DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (LEI 4.591/64) – PROFESSOR MELHIM NAMEM CHALHUB

Sexta-feira (14/06)

08H00

CREDENCIAMENTO E CAFE DE RECEPÇÃO

 08H45 ÀS 10H30

PAINEL 01|

OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS E O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – LEI 14.711/2023. MEDIDAS QUE EVITAM A JUDICIALIZAÇÃO

10H45 ÀS 12H00

PAINEL 02

MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13H30 ÀS 14H45

PAINEL 03

JUSTIÇA IMOBILIÁRIA MULTIPORTAS: MODOS E TÉCNICAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

15H00 ÀS 16H15

PAINEL 04

RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA EXTRAJUDICIAL NO REGISTRO IMOBILIÁRIO

16H30 ÀS 17H45

PAINEL 05

VÍCIOS CONSTRUTIVOS: A IMPORTÂNCIA DO LAUDO PERICIAL E A APLICAÇÃO ADEQUADA DAS NORMAS TÉCNICAS PARA A DETERMINAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS E DO NEXO CAUSAL