Governo de SP lança licenciamento habitacional 100% digital em todo o estado

O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (16/01) um importante avanço na desburocratização e democratização do acesso a serviços estaduais. A partir de agora, todos os pedidos de análise de licenciamento para lotes urbanos e condomínios ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, serão feitos totalmente em meios digitais.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, o governo cria o estímulo com programas, mexe as alavancas corretas e a iniciativa privada responde, dá o retorno, acredita e faz a diferença empreendendo e contratando. "A nossa missão é tornar a vida de quem empreende mais fácil, por isso lançamos o Graprohab Digital. Vai poupar tempo e, quando a gente economiza tempo e elimina burocracia, vamos fazer com que os empreendimentos saiam do papel mais rápido e que o emprego aconteça mais rápido”, afirmou.

Toda a documentação será enviada e analisada pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!), sem a necessidade de apresentação presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na capital.

No novo sistema 100% digital, o Graprohab passa a recepcionar os projetos habitacionais, enviar a documentação para os órgãos colegiados, gerenciar processos e emitir requerimentos e certificados de aprovação exclusivamente pela internet.

A medida também dá mais eficiência ao poder público, pois elimina a distribuição física de processos entre diferentes órgãos estaduais. A novidade também assegura mais transparência, celeridade e redução de emissão de resíduos.

Passo a passo

Para dar entrada no pedido de licenciamento digital, é preciso acessar o sistema SEI!, clicar em “usuário externo”, criar login e senha e iniciar o processo para anexar digitalmente os mesmos documentos exigidos no antigo processo em papel, conforme exige o Manual Graprohab.

Um balcão de atendimento presencial será disponibilizado na sede do Graprohab, na capital, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados na operação do novo sistema).

Para facilitar a transição total dos empreendimentos para o novo sistema, o Graprohab vai aceitar novos processos físicos até o dia 4 de fevereiro. A partir de 5, todos os requerimentos deverão ser feitos exclusivamente por meio digital.

Os projetos e requerimentos já registrados em papel terão suporte físico até a manifestação final do Graprohab. A medida visa garantir a continuidade e conclusão adequada das análises em andamento até a total implementação do sistema eletrônico

Integração digital

No final de 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação já havia lançado o Graprohab Integra, um procedimento inovador para otimizar a tramitação de projetos habitacionais. Na prática, o Graprohab Integra fará com que o licenciamento de loteamentos, desdobramentos e condomínios ocorra simultaneamente no Governo do Estado e nos municípios.

Para aderir ao benefício, as prefeituras devem assinar um termo de adesão e atender a requisitos específicos, entre eles ter população superior a 200 mil habitantes e lei municipal de Plano Diretor em vigor, entre outros. A primeira cidade a aderir ao Graprohab Integra foi Campinas, em novembro de 2023, e outras já estão em fase de formalização, como Ribeirão Preto e São Carlos.

Como é o processo digital

Interessado fará todo o processo de protocolo, acompanhamento e retirada do certificado de aprovação pelo SEI!, por meio de login com senha
Documentação será encaminhada aos demais órgãos pelo próprio sistema SEI!
Tramitação do processo poderá ser acompanhada remotamente
Processos finalizados ficarão arquivados no meio digital, sem necessidade de locação de espaço físico
Como era o protocolo de documentos físicos

Interessado precisava protocolar documentação do projeto habitacional pessoalmente no balcão único do Graprohab, na capital
Pastas com processos físicos eram distribuídas para os demais órgãos do colegiado (Cetesb, Daee e Sabesp) por veículo oficial
Após apreciação pelos órgãos, documentação era coletada para devolução ao Graprohab;
Projetos aprovados eram enviados para arquivo e ficavam sob a guarda do Estado
Interessado retirava o certificado de aprovação do empreendimento somente na sede do Graprohab