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Direito Imobiliário

Possibilidade de dedução dos materiais da base de cálculo do ISS
Artigo Há 6 meses Em Direito Imobiliário

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Em 2010, ao apreciar o Tema de Repercussão Geral nº 247 (RE nº 603.497), o STF concluiu pela constitucionalidade do artigo 9º, §2º, alínea ‘a’, do DL nº 406/1968 permitindo, naquele caso, que a empresa recorrente deduzisse da base de cálculo do ISS os valores dos materiais utilizados no serviço de concretagem
TJSP reconhece a imunidade do ITBI para empresa inoperante
Artigo Há 7 meses Em Direito Imobiliário

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Para obter a imunidade prevista no art. 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o contribuinte apresenta, junto ao respectivo órgão municipal, pedido administrativo de reconhecimento de imunidade do ITBI na transmissão dos referidos imóveis ao patrimônio da pessoa jurídica
Gestão cooperada do meio ambiente urbano será debatida no Fórum Baiano de Direito das Cidades
Debate Há 8 meses Em Direito Imobiliário

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Acontece no dia 30 novembro
A compra e venda com financiamento
Análise Há 8 meses Em Direito Imobiliário

A compra e venda com financiamento

Neste artigo submetemos ao debate algumas das principais questões relacionadas à anômala equiparação da execução e excussão fiduciária de bens imóveis aos efeitos da resolução do contrato preliminar de promessa de venda
 Proteger patrimônio é ainda mais essencial com reformas à vista
Medidas Há 8 meses Em Direito Imobiliário

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ITCMD, criação do Imposto sobre Grande Fortunas, taxação de fundos e outras medidas devem atingir em cheio planejamento de empresas e famílias. Saiba o que fazer para mitigar impacto
Conferência Nacional da Advocacia abordará Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário
Final do mês Há 8 meses Em Direito Imobiliário

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Os aspectos debatidos pelos especialistas serão: Revisão de contratos pós-pandemia; A autonomia privada nos contratos civis e empresariais e mais
Marco das garantias promove segurança jurídica, dizem especialistas
Caminho Há 8 meses Em Direito Imobiliário

Marco das garantias promove segurança jurídica, dizem especialistas

Membros do Ibradim analisam os impactos da nova legislação no setor jurídico
Entenda o que muda com a decisão do STF sobre bancos poderem tomar o imóvel do devedor
Entendimento Há 9 meses Em Direito Imobiliário

Entenda o que muda com a decisão do STF sobre bancos poderem tomar o imóvel do devedor

A decisão é em decorrência de um julgamento que estava em andamento
Workshop de Direito Condominial acontece em novembro em Lauro de Freitas
Inscrições abertas Há 9 meses Em Direito Imobiliário

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Oportunidade de conhecimento e networking
STF julga retomada de imóvel sem aval da Justiça
Votação Há 9 meses Em Direito Imobiliário

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Cinco ministros votaram pela validade da norma
Parcelamento do solo como vetor de desenvolvimento será discutido no 1º Fórum Baiano de Direito das Cidades
Programação Há 9 meses Em Direito Imobiliário

Parcelamento do solo como vetor de desenvolvimento será discutido no 1º Fórum Baiano de Direito das Cidades

Evento acontece em novembro
CCJ aprova transação imobiliária de boa-fé de imóvel bloqueado
Segurança Há 9 meses Em Direito Imobiliário

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Para Ciro Nogueira, o cidadão de boa-fé deve ser protegido
Rio de Janeiro terá ferramenta para verificar regularidade de imóveis
Segurança Há 9 meses Em Direito Imobiliário

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A previsão é que a ferramenta seja lançada ainda neste ano.
Painel vai discutir a
Salvador Há 9 meses Em Direito Imobiliário

Painel vai discutir a "Agenda 2030 da ONU e sua aplicação nos planos diretores" no 1º Fórum Baiano de Direito das Cidades

Evento acontece em novembro
Municípios de várias regiões da Paraíba têm economia prejudicada por falta de regularização fundiária
Reurb Há 10 meses Em Direito Imobiliário

Municípios de várias regiões da Paraíba têm economia prejudicada por falta de regularização fundiária

Ele afirmou que todos os imóveis localizados nesses municípios são registrados no Cartório do qual é delegatário e destacou que muitos imóveis urbanos e rurais necessitam de um processo grande de regularização, pois a falta de registros públicos prejudica a economia da região
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