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Direito Imobiliário

Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
Decisão Há 3 meses Em Direito Imobiliário

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Nessa última hipótese, detalhou a ministra, a presunção de lucros cessantes ocorre de acordo com a regra do artigo 475 do Código Civil
Metade dos imóveis no Brasil têm alguma irregularidade
Segurança Há 3 meses Em Direito Imobiliário

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O especialista ainda comenta que um erro comum no pós-venda são os equívocos nos anúncios e a falta de clareza nos contratos
Após atuação da ABRAINC, PL das Falências é aprovado sem inclusão de CRIs em recuperação judicial
Relatório Há 4 meses Em Direito Imobiliário

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CRIs foram retirados do relatório do PL e aprovado pelos deputados
Evento sobre regularização de imóveis acontece em Salvador
Amanhã Há 4 meses Em Direito Imobiliário

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Principais nomes do mercado imobiliário
Câmara aprova projeto que obriga anotação de ações judiciais no registro de compra e venda de imóveis
Mudanças Há 4 meses Em Direito Imobiliário

Câmara aprova projeto que obriga anotação de ações judiciais no registro de compra e venda de imóveis

O projeto determina que deverá constar no registro do imóvel se existem ações envolvendo a reivindicação de posse ou propriedade
Soluções jurídicas para o desenvolvimento e realização de bairros planejados no Brasil
Artigo Há 4 meses Em Direito Imobiliário

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O processo requer uma abordagem minuciosa e abrangente para garantir a viabilidade do empreendimento em conformidade com a legislação do país e local
O condomínio logístico e suas principais características
Artigo Há 5 meses Em Direito Imobiliário

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Quanto ao uso do solo, os condomínios logísticos devem estar em conformidade com as leis municipais de zoneamento e os planos diretores das cidades onde estão localizados
Decisão do STF sobre o Imposto de Transição de Bens Imóveis deve movimentar o mercado imobiliário
Novidade Há 5 meses Em Direito Imobiliário

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O advogado Raphael Medeiros Adada, do GMP&GC Advogados Associados, explica o que muda com o novo cálculo do ITBI
Novo debate no STJ que delibera sobre lucros cessantes na hipótese de rescisão contratual
Atenção Há 5 meses Em Direito Imobiliário

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A indústria da construção civil ocupa e sempre ocupou posição de destaque em nossa história e sociedade, não só pelas moradias e infraestrutura que cria, mas por movimentar a economia e gerar empregos
A decisão do STF que pode baratear a taxa de transferência de imóvel
Decisão Há 5 meses Em Direito Imobiliário

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STJ já votou de forma favorável à medida e o caso agora está nas mãos do Supremo
IPTU 2024: Especialista comenta pontos de atenção na hora de quitar a dívida
Despesa Há 5 meses Em Direito Imobiliário

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Pierre Henriques, advogado e especialista imobiliário, explica que, em alguns casos, a instituição financeira fica responsável pelo débito
Contrato de aluguel: saiba os pontos de atenção para evitar problemas entre locador e locatário
Segurança Há 6 meses Em Direito Imobiliário

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Quais são as taxas de administração previstas em contrato? De quem é a responsabilidade de pagar as contas? E de orçar, executar e pagar por reformas e demais melhorias? 
Instalação de carregador de carro elétrico em prédio exige aprovação de assembleia
Decisão Há 6 meses Em Direito Imobiliário

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Moradores têm perdido ações na Justiça que tentam garantir instalação de carregador em prédios
Distrato após pagamento total do valor do imóvel inexiste, decide STJ
Ação Há 6 meses Em Direito Imobiliário

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Apesar de não ser um recurso repetitivo com caráter vinculativo, a decisão tende a ser usada como base em outras ações com o mesmo teor,
Vai comprar ou vender um imóvel? Saiba como fazer a transação de forma segura
Documentação Há 6 meses Em Direito Imobiliário

Vai comprar ou vender um imóvel? Saiba como fazer a transação de forma segura

Processo é burocrático e depende de documentos diferentes como o compromisso de compra e venda, a escritura pública e o contrato de financiamento (caso a negociação não seja à vista)
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